É uma farsa “agravada”, mesmo que a venda seja on-line

A Cassation confirmou ontem que quem faz compras em mercados on-line, como Subito.it, é sempre totalmente garantido na presença de golpes.Na prática, mesmo que distância e anonimato sejam considerados riscos presumidos para cada operação não significa que essa conscientização afeta todos os direitos.

golpe

A sentença Cassation refere-se ao caso de um residente em Roma que havia vendido dois PCs e um iPad a preços acessíveis no Subito.it. Para os compradores ele entregou mercadorias totalmente diferentes, apesar de ter recebido uma transferência bancária regular em um cartão para ele.

Tendo recebido a denúncia e iniciado o processo judicial no tribunal de Sassari, os juízes não reconheceram a farsa agravada – que prevê a possibilidade de prisão ou apreensão de bens para “reembolsar” as vítimas de fraude.

Na opinião deles, os sites de compra e venda on-line determinam riscos relacionados ao fato de alguém renunciar à visualização dos bens e confiar na boa vontade do interlocutor virtual. Essa “renúncia” não colocaria o comprador em uma condição de “menor defesa”, pois a distância une os dois lados.

O Supremo Tribunal revogou a tese, explicando que a Internet é uma “realidade virtual e desmaterializada”, mas o crime de fraude é consumido no o momento em que o lucro é fisicamente alcançado. Surge a circunstância objetiva da distância e o pagamento que normalmente ocorre antes da entrega o vendedor em uma posição mais forte que o comprador. Por outro lado, uma dinâmica fraudulenta que “de visu” não poderia se materializar com a mesma facilidade.

Aqui está a decisão, com a sentença 17937 registrada hoje na Sexta Seção Criminal, de aceitar o recurso contra o “não” de medidas cautelares.