Coima de 50 milhões de euros na Vodafone pelo escândalo de interceptação telefônica

Vodafone-001-180x108 Origem Assegurar que o sigilo das comunicações (ADAE) decidiu impor uma multa Ă  Vodafone pelo escândalo de escutas telefĂ´nicas.A alegada multa Ă© mais baixa do que a inicialmente imposta – atingindo 76 milhões de euros – e equivale a 50 milhões de euros.

A mesma informação afirma que a ADAE tomou a decisão <…>

pela reimposição de uma multa durante a reunião extraordinária de sua Sessão Plenária, realizada na última quinta-feira.

De fato, como ficou conhecido, a controversa decisão deverá ser esclarecida e anunciada nos próximos dias na Vodafone.

Os cĂ­rculos jurĂ­dicos enfatizaram que o processo de restabelecimento da multa foi acelerado – um fato demonstrado pela sessĂŁo plenária durante a temporada festiva – provavelmente devido ao final do mandato do presidente e vice-presidente da ADAE Andreas Lambruanoulou 2013 e Konstantinos Marinos, respectivamente. Os mesmos cĂ­rculos indicaram que seria legalmente incerto repetir o processo de imposição de sanções administrativas Ă  Vodafone apĂłs a mudança de presidente e vice-presidente.

Recorde-se que a Vodafone foi inicialmente multada em € 76 milhões pelo escândalo de escutas telefônicas por uma decisão tomada pela ADAE em 14 de dezembro de 2006. Três anos depois, em março de 2009, o Conselho de Estado (CoE) por recurso da Vodafone, anulou a aplicação da coima. Segundo o raciocínio do CoE, a multa teve que ser cancelada porque o ADAE funcionava como um quase tribunal, mas a portas fechadas.

Após a decisão do Supremo Tribunal de Cassação, o Estado grego devolveu a Vodafone a multa de 76 milhões de euros, sem que este o solicitasse. A decisão do CdC, no entanto, exigia que a multa fosse restabelecida.

Deve-se notar também que, para a parte criminosa do escândalo telefônico, os promotores processaram qualquer pessoa responsável pela tentativa de espionagem. O arquivo do empregado de 39 anos da Vodafone, Costas Tsalikidis, encontrado morto em sua casa em março de 2005 e cuja morte foi inicialmente descrita como suicídio, também foi recuperado do arquivo e está sendo investigado pelo Ministério Público de Atenas.

Fonte: directnews.gr